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Privacidade e proteção de dados
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Eventuais disputas relacionadas com o uso deste site serão resolvidas conforme a legislação portuguesa em vigor. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
Disposições gerais
Estes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização do site, incluindo acesso, partilha de conteúdos, direitos e deveres dos utilizadores e da equipa responsável. O objetivo é garantir uma experiência segura, transparente e respeitadora dos direitos de cada pessoa que acede a esta plataforma.
Definições principais
Para garantir clareza na interpretação destes Termos e Condições, explicamos aqui os principais conceitos usados ao longo do documento. Cada termo é definido de forma prática para que não subsistam dúvidas ao utilizador.
- Utilizador do site
- O termo 'Utilizador' refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o site, independentemente do grau de interação ou frequência de uso.
- Conteúdos publicados
- 'Conteúdos' incluem textos, imagens, gráficos, tabelas, exemplos, simulações e qualquer informação disponibilizada no site.
- Política de Privacidade
- 'Política de Privacidade' significa o documento que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, acessível nesta mesma plataforma.
- Cookies e tecnologias afins
- 'Cookies' são pequenos ficheiros armazenados no teu dispositivo para melhorar a experiência, personalizar funcionalidades e analisar navegação, segundo a Política de Cookies em vigor.
Utilizações proibidas
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Não é permitido apresentar-se como outra pessoa ou falsificar informação no contacto com a equipa responsável pelo site.
Contactos para esclarecimentos
Para qualquer dúvida ou pedido relacionado com estes Termos e Condições, podes
contactar-nos através dos canais indicados nesta página. Respondemos sempre com
clareza e no menor prazo possível.
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